Política de Privacidade

1. Quem somos (Controlador)

frete.center é um SaaS brasileiro de logística rodoviária — auditoria de pedágio, gestão de CT-e, cotação multicarrier e marketplace embarcador↔motorista. Operamos sob a legislação brasileira e somos o Controlador dos seus dados pessoais nos termos do Art. 5º, VI da LGPD.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Andre Hocsis · privacidade@frete.center · canal exclusivo para titulares de dados (Art. 41 LGPD).

Sede de processamento: dados armazenados em datacenter Hostinger localizado no Brasil. Réplicas e processamento operacional ficam no mesmo território.

2. Quais dados tratamos e por quê

Cada finalidade abaixo opera sob uma base legal específica da LGPD (Art. 7º). Não usamos seus dados pra finalidades não declaradas.

2.1 Cadastro e autenticação

• Dados: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, senha (bcrypt cost 12), perfil escolhido.
• Finalidade: criar e operar sua conta na plataforma.
• Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V).
• Retenção: enquanto a conta existir + 30 dias após exclusão (provas de revogação).

2.2 Operacional fiscal (CT-e e auditoria de pedágio)

• Dados: XML de CT-e completo (chaves SEFAZ, números, valores, partes envolvidas), CSV de operadora de pedágio, viagens, NF-e referenciadas.
• Finalidade: auditoria de divergências, conciliação CT-e × CSV, geração de relatórios.
• Base legal: cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — retenção fiscal SEFAZ; e execução de contrato.
• Retenção: 5 anos (obrigação fiscal Receita Federal, Lei 9.430/96).

2.3 Localização do motorista (geolocalização)

Tratamento sensível ao titular. Esse dado só é coletado se você ativar explicitamente o consentimento em /driver/profile.

• Dados: latitude, longitude, timestamp da última atualização.
• Finalidade: matching de cargas em raio configurável (default 50km, ajustável pelo motorista).
• Coleta: somente quando o motorista usa a plataforma e o opt-in está ativo. Frequência: a cada 4 horas no máximo.
• Base legal: consentimento específico (Art. 7º, I) — granular e revogável.
• Retenção: 90 dias após a última atualização. Após esse prazo, os pontos antigos são apagados automaticamente.
• Como revogar: a qualquer momento em /conta/consentimentos ou desligando o toggle em /driver/profile.
• O que NÃO fazemos: rastreamento contínuo, venda do dado, compartilhamento com seguradoras ou autoridades sem ordem judicial.

2.4 Mensageria automatizada (WhatsApp / e-mail)

• Dados: telefone WhatsApp, e-mail, histórico de mensagens enviadas, status de delivery (delivered/read/failed), cliques em links.
• Finalidade: notificar oportunidades de carga (motorista), enviar alertas de auditoria (embarcador/transportadora), confirmar viagens, suporte 1-pra-1.
• Base legal: consentimento específico (Art. 7º, I) para marketing/comunicação proativa; execução de contrato (Art. 7º, V) para mensagens transacionais (autenticação, recuperação de senha).
• Operadores envolvidos: BSP (Business Solution Provider) homologado pelo Meta — atualmente em avaliação Gupshup, 360dialog ou Take Blip; e Meta/WhatsApp Inc. (entrega final).
• Transferência internacional: o BSP pode estar fora do Brasil (ex.: Gupshup é sediado na Índia). Meta/WhatsApp processa metadados nos EUA. Em ambos os casos a transferência é amparada por cláusulas contratuais conforme Art. 33, II LGPD.
• Retenção: telefone enquanto opt-in ativo + 30 dias após revogação. Conteúdo de mensagens enviadas: 12 meses. Status de delivery: 24 meses.
• Como revogar: respondendo "SAIR" a qualquer mensagem WhatsApp, em /conta/consentimentos, ou clicando em "descadastrar" em qualquer e-mail recebido.

2.5 Telemetria de segurança e operação

• Dados: endereço IP, user-agent, timestamps de login, falhas de autenticação, eventos de auditoria.
• Finalidade: detectar e prevenir fraude, ataque de força bruta, atender obrigações de log da ISO 27001 A.12.4.
• Base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX) — segurança da plataforma, com balanceamento documentado em DPIA interno.
• Retenção: 5 anos (alinhado a investigação de incidentes ISO 27001 A.16).

2.6 Analytics e melhoria de produto

• Dados: clicks, navegação, IP truncado (anonimizado), páginas visitadas, conversões.
• Finalidade: melhorar usabilidade, medir SEO, otimizar funis de conversão.
• Base legal: consentimento (banner de cookies) — opt-in explícito antes do primeiro hit ao Google Analytics.
• Operador: Google Ireland Ltd. (GA4) com IP anonimizado e Consent Mode v2 ativo. Transferência amparada por Standard Contractual Clauses + Privacy Shield UE.
• Retenção: 14 meses (configuração GA4 padrão da frete.center).

3. Consentimento granular (Art. 8º LGPD)

Cada finalidade que requer consentimento (seções 2.3, 2.4 e 2.6 acima) é apresentada como checkbox separado, com texto específico, finalidade declarada e prazo de retenção. Você pode aceitar uns e recusar outros.

Mantemos registro de cada consentimento contendo: data/hora ISO-8601, IP, user-agent, versão da política, finalidade específica. Esses registros ficam por 5 anos após a revogação para fins de comprovação em caso de questionamento.

Veja todos os seus consentimentos ativos em /conta/consentimentos ou os exporte via /conta/exportar-dados.

4. Tabela pública de retenção

A exclusão automática roda diariamente via cron bin/prune_retention.php (em desenvolvimento) e o resultado é registrado no audit log.

5. Seus direitos (Art. 18 LGPD)

Você é o titular dos seus dados. Garantimos os 9 direitos da LGPD:

1. Confirmação de tratamento — login na plataforma, ou pedido em /lgpd
2. Acesso aos dados — /conta/exportar-dados gera ZIP em segundos
3. Correção — perfil em /driver/profile ou /company/profile
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários — solicitar via DPO
5. Portabilidade — ZIP exportado em /conta/exportar-dados é JSON estruturado, importável por outros provedores
6. Eliminação dos dados tratados com consentimento — /conta/excluir (CT-e e auditoria são anonimizados, não apagados, devido à obrigação fiscal)
7. Informação de compartilhamento — seção 6 abaixo lista todos os operadores
8. Informação sobre não consentir — você pode usar a maioria dos recursos sem aceitar marketing/geolocalização. CT-e e cotação não exigem consentimento (execução de contrato)
9. Revogação de consentimento — /conta/consentimentos ou respondendo "SAIR" a qualquer mensagem WhatsApp

Tempo de resposta: até 15 dias conforme Art. 19 LGPD. Excepcionalmente prorrogamos por mais 15 dias com justificativa por e-mail.

Não satisfeito com nossa resposta? Reclame à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

6. Operadores de dados (terceiros sob contrato)

Compartilhamos dados estritamente com fornecedores que prestam serviço a nós, sob contrato (Data Processing Agreement) e seguindo princípio da finalidade. Não vendemos dados.

7. Transferência internacional de dados

Alguns operadores (item 6) processam dados fora do Brasil. Conforme Art. 33 LGPD, garantimos transferência amparada por:

• Cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) com cada fornecedor
• Avaliação prévia da maturidade de proteção de dados do país de destino
• Anonimização ou pseudonimização antes da transferência sempre que possível (ex.: GA4 com IP truncado)
• Direito de auditoria previsto em contrato pra fornecedores críticos

Detalhes das salvaguardas específicas por fornecedor estão em /lgpd ou podem ser solicitados ao DPO.

8. Segurança técnica e organizacional

Aplicamos controles ISO/IEC 27001:2022 (nosso checklist público em /docs):

• Senhas com bcrypt cost 12; segredos 2FA com AES-256-GCM
• HTTPS forçado, HSTS preload, CSP, X-Frame-Options, Referrer-Policy, Permissions-Policy
• Logs append-only de eventos sensíveis (Audit::log/security/warn/error) — retenção 5 anos, integridade via flock LOCK_EX
• Backup diário criptografado, retenção 30 dias
• RBAC hierárquico (superadmin > owner > admin > manager > viewer > driver)
• Testes de regressão automatizados (93+ testes verde a cada deploy)
• Princípio do menor privilégio em concessão de acesso
• Auditoria interna semestral; incident runbook documentado em /.well-known/security.txt

9. Cookies

Categorias de cookies usados:

• Essenciais (sempre ativos) — sessão, CSRF, escolha de tenant ativo. Sem opção de recusar (necessários ao funcionamento).
• Analytics (opt-in via banner) — Google Analytics 4 com IP anonimizado, Consent Mode v2.
• Marketing (futuro, não usado hoje) — sempre via opt-in granular.

O banner de cookies aparece na primeira visita e a escolha é salva em localStorage + cookie por 12 meses.

10. Menores de idade

A frete.center é uma plataforma B2B/profissional. Não direcionamos serviços a menores de 18 anos. Caso identifiquemos cadastro de menor sem consentimento parental, a conta é encerrada e os dados deletados em 7 dias úteis (Art. 14 LGPD).

11. Incidentes de segurança

Em caso de incidente envolvendo dados pessoais, seguimos o runbook em /.well-known/security.txt:

• Notificação à ANPD em até 72 horas conforme Art. 48 LGPD, sempre que houver risco relevante
• Notificação aos titulares afetados em até 7 dias com canal direto pra dúvidas
• Post-mortem público (anonimizado) em docs/security/incidents/
• Pesquisadores de segurança são bem-vindos via seguranca@frete.center — Hall of Fame em /docs

12. Alterações nesta política

Mudanças materiais (novas finalidades, novos operadores, mudança de retenção) serão:

• Comunicadas por e-mail a todos os usuários cadastrados com 30 dias de antecedência
• Exibidas no painel principal por 30 dias após entrarem em vigor
• Versionadas neste documento (campo "Versão" no topo)
• Históricos completos disponíveis ao DPO via solicitação

Mudanças menores (clareza, correção tipográfica) são publicadas direto e o changelog fica em CHANGELOG.md público.

13. Contato

Esta política é base legal vigente. Histórico de versões disponível por solicitação ao DPO. Este documento foi redigido com base em LGPD (Lei 13.709/2018), ISO/IEC 27701:2019 e diretrizes da ANPD em vigor em 2026-05-08.